O acordo que Portugal firmou com a Troika, no seguimento do que também estava previsto no defunto PEC 4, prevê uma redução do valor das reformas, dentro da mesma lógica do que foi preconizado para os salários dos funcionários públicos. Isto significa que as reformas acima dos 1.500 € irão sofrer cortes, que no caso das reformas mais elevadas poderão chegar aos 10%.
O sistema de pensões nacional pressionado pelo aumento da esperança de vida, do numero de pensionistas e do valor médio das pensões, combinado com a diminuição do número de trabalhadores no activo, sofreu profundos ajustamentos com vista a garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.
Estes ajustamentos provocaram uma enorme clivagem entre as regalias que existiam à uns anos atrás, e as actuais, no que ao apuramento do valor das pensões diz respeito.
Quando se fala de justiça inter-geracional e da forma como o Pais se endividou comprometendo as gerações vindouras, geralmente dá-se como exemplo do mau uso dos dinheiros públicos, os gastos nas grandes obras públicas. Mas com o actual sistema de pensões não se está a fazer o mesmo?
Mensalmente o Estado gasta milhões de euros, parte deles provenientes de descontos que as gerações no activo estão a fazer, e que o Estado deveria cativar para garantir a sua aposentação, e que em vez disso servem para pagar pensões atribuídas segundo critérios que em comparação com os actuais são totalmente desproporcionados.
Onde está a lógica e a justiça deste sistema?
Numa altura em que se estão a exigir mais sacrifícios, não faria mais sentido que se fizesse um ajustamento às pensões mais antigas e de valor mais elevado, atribuídas segundo critérios totalmente irrealistas, de modo a criar uma folga para não prejudicar em demasia as mais recentes, ou ainda mais as vindouras?
A segurança social não deveria ser uma corrida ao pote dourado, em que a maior fatia está reservada para os que chegaram primeiro. O Estado deveria garantir a igualdade de tratamento entre todos os Portugueses.
O Dr. Silva Lopes defendia à umas semanas atrás, numa entrevista televisiva que as chamadas reformas douradas, deveriam receber cortes substancias, entre 60 e 70%, porque segundo ele não faria sentido o Estado continuar a suportar este encargo. Pessoalmente acho que se deveria ir mais longe, porque não é só nas ditas reformas douradas que o Estado está a exercer politicas sociais injustificadamente, nas reformas mais antigas com valores de 4.000 €, 3.000 € e até 2.000 € também o está a fazer.
Que sentido faz o Estado exercer o seu papel social em reformas com estes valores, se o salário médio em Portugal ronda os 800 €.
Nos salários dos funcionários públicos seria impraticável um estudo que apurasse onde os cortes nos vencimentos seriam mais correctos, no caso das reformas, isso pode e deveria ser feito.
Um bom ponto de partida seria confrontar o valor das pensões actuais de todos os reformados, com o valor das mesmas caso se lhes aplicassem as regras de atribuição actualmente em vigor.
O diferencial apurado seria sujeito a ajustamentos, numa percentagem a definir, de forma a equiparar as reformas mais antigas com as actuais. Caso de incluísse uma salvaguarda que garantisse que desses ajustamentos não resultaria uma pensão inferior a um determinado valor, o papel social do Estado continuaria assegurado. Só após essa equiparação, e caso ainda fosse necessário, é que os cortes passariam a ser generalizados.
Caso esta medida fosse colocada em prática não se colocava em causa o critério economicista subjacente à proposta da Troika, mas o mesmo era alcançado de uma forma mais justa.
È perverso pensar que os cortes podem ser feitos atendendo apenas ao valor das pensões, esquecendo todo o processo de atribuição das mesmas e a profunda injustiça inter-geracional que se criou com o mesmo.
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